MESA DO CONSELHO REGIONAL

A Mesa do Conselho Regional, convoca, organiza e orienta os trabalhos do Conselho Regional, bem como organiza, dirige, fiscaliza e homologa todo o processo eleitoral da Direção Regional e do Conselho Fiscal Regional.

O Assistente Regional tem assento na Mesa do Conselho Regional, por direito próprio. 

Compete ao Conselho Regional:

a) Eleger a Direção Regional, o Conselho Fiscal Regional e a Mesa do Conselho Regional;

b) Demitir por maioria de dois terços dos votos expressos dos Conselheiros presentes a Direção Regional , o Conselho Fiscal Regional e a Mesa do Conselho Regional, em caso de manifesta inobservância dos Estatutos e Regulamentos da FNA;

c) Debater e votar o Plano de Ação e Orçamento Anual dos órgãos e serviços de nível Regional;

d) Debater e votar o Relatório e Contas da Direção Regional;

e) Debater e votar propostas apresentadas à Mesa do Conselho Regional.